POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E GARANTIA – OUTIN BRASIL
Esta Política de Troca, Devolução e Garantia é válida a partir de julho de 2024 e complementa os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), não os restringindo em nenhuma hipótese.
Direito de Arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para o exercício desse direito, o produto deverá ser devolvido acompanhado de todos os acessórios, manuais, brindes e embalagem original, em condições que permitam sua comercialização, ressalvadas as hipóteses admitidas pela legislação.
Como solicitar
Envie um e-mail para [email protected], informando:
Após o recebimento da solicitação, serão encaminhadas as instruções para a devolução.
Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, observados os prazos legais e operacionais da instituição financeira.
Trocas
Solicitações de troca por liberalidade comercial da OutIn Brasil somente serão aceitas quando:
A aprovação da troca estará sujeita à análise das condições do produto.
Produtos com Vício de Fabricação
Tratando-se de produto durável, o consumidor poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de até 1 (um) ano, contados do recebimento do produto, nos termos do artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar atendimento em garantia, envie e-mail para [email protected], contendo:
Sempre que necessário, o produto deverá ser encaminhado à OutIn Brasil para realização de análise técnica.
Procedimento de Garantia
Recebido o produto, será realizada análise técnica destinada à identificação da origem do defeito.
Quando constatado vício de fabricação, serão adotadas as providências previstas na legislação vigente.
Caso a análise conclua que a falha decorre de causas externas ao processo de fabricação, a cobertura da garantia poderá ser recusada.
Logística Reversa
Nas hipóteses previstas na legislação aplicável, os custos de envio do produto serão suportados pela OutIn Brasil mediante fornecimento de código de postagem ou outro meio de logística reversa.
O consumidor deverá acondicionar adequadamente o produto para transporte, preferencialmente utilizando a embalagem original ou outra embalagem que assegure sua integridade durante o envio.
Exclusões da Garantia
A garantia legal e eventual garantia contratual aplicam-se exclusivamente aos defeitos decorrentes de vício de fabricação.
A garantia não será aplicável quando a análise técnica identificar que o defeito decorre, total ou parcialmente, de circunstâncias alheias ao processo de fabricação, incluindo, mas não se limitando a:
Condições para Análise em Garantia
O produto deverá ser encaminhado em condições que permitam a realização da análise técnica.
A OutIn Brasil poderá deixar de reconhecer a cobertura da garantia quando as condições em que o equipamento for recebido impossibilitarem a identificação da origem do defeito, incluindo, entre outras hipóteses:
Nessas hipóteses, será impossível concluir se eventual defeito decorre de vício de fabricação, razão pela qual a garantia poderá ser recusada.
Utilização de Cabos e Acessórios
A OutIn Brasil recomenda exclusivamente a utilização dos cabos, carregadores e acessórios originais ou expressamente homologados pelo fabricante.
A utilização de acessórios incompatíveis ou não originais poderá comprometer o funcionamento, a segurança e a integridade do equipamento, além de inviabilizar a identificação da origem de eventual falha.
Quando constatada essa hipótese durante a análise técnica, a cobertura da garantia poderá ser recusada.
Laudo Técnico
Toda solicitação de garantia estará sujeita à emissão de laudo técnico elaborado pela OutIn Brasil.
O laudo será elaborado com base nas condições verificadas no momento do recebimento do produto, nas informações apresentadas pelo consumidor e nos critérios técnicos do fabricante.
A constatação de violação, adulteração, ausência de componentes, utilização em desacordo com o Manual de Instruções, utilização de acessórios incompatíveis ou qualquer circunstância que impeça a identificação da origem do defeito poderá fundamentar a negativa da cobertura em garantia, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Troca, Devolução e Garantia, entre em contato pelo e-mail:
